A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ( PFDC ), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota nesta segunda-feira defendendo que o combate à corrupção não pode ser feito com a “quebra de princípios” constitucionais. A nota foi emitida em meio à publicação de uma série de reportagens com base em trocas de mensagens e áudios atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao ex-juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Com as reportagens, iniciadas pelo site The Intercept Brasil, Moro passou a ter sua imparcialidade como juiz questionada, principalmente nos processos que envolvem o PT e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os procuradores também são alvo de críticas. A nota da PFDC é a primeira manifestação em tom crítico sobre o caso oriundo de um órgão do MPF, ao qual os procuradores que capitaneiam a operação Lava-Jato são ligados.
Até então, procuradores da Lava-Jato vêm mantendo o discurso de que as conversas reveladas não podem ser classificadas como verídicas e que, mesmo assim, o conteúdo delas não teria revelado nenhuma irregularidade. O discurso é semelhante ao adotado por Moro.
Segundo a nota, apesar de a tradição jurídica brasileira prever as conversas entre procuradores e magistrados, o “réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”. “O processo no qual juízes, mesmo sem dolo, ajam direta ou indiretamente, na promoção do interesse de uma das partes em detrimento da outra estará comprometido”, diz um trecho da nota.
Em uma menção direta às conversas registradas nas reportagens recentes, a nota aponta que "a revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa".
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