Pacto dos três Poderes é uma afronta à democracia e só serve como peça publicitária

Em países que entram em grave crise, é costume falar em pacto nacional, embora ninguém saiba realmente o que isso significa. Na matriz USA, isso não existe nem mesmo em Hollywood, onde a ficção aceita praticamente tudo. Aqui na filial Brazil, há alguns meses o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, apareceu com essa ideia genial, que em Portugal seria considerada bestial. E agora o presidente Jair Bolsonaro, que não vai bem das pernas neste início de governo, resolveu ressuscitar a tese, cujo teor é mantido em sigilo, tal e qual os números que baseiam a reforma da Previdência.

Aliás, acredito ser um dos poucos brasileiros que se interessaram em ler a proposta assinada pelo ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, que assinou a letra de uma espécie de Samba do Crioulo Doido, porque o mesmo projeto inclui a emenda constitucional e também a regulamentação que modifica outra leis. São 66 páginas.

TEXTO CHATÍSSIMO – Será que algum parlamente leu, além do relator Samuel Moreira (PSDB-SP)? Tenho minhas dúvidas. O texto é chatíssimo. Para compreendê-lo, é preciso manter disponíveis a Constituição e a vasta legislação previdenciária. É por isso que nenhum jornal publicou um resumo da proposta de reforma. A coisa é tão ampla, que os repórteres vão dissecando por partes, como se fosse Jack, o Estripador.

O que mais chama atenção é que na “justificativa” que robustece a proposta, o ministro Guedes gasta 25 páginas, mas não apresenta nenhuma análise sobre os números de receitas e despesas. Apenas apresenta um gráfico de percentuais relativos ao PIB, as coisas não são nada claras, ao contrário do que se esperava.

Em matéria de números, os únicos mencionados estão na última página (fls. 66), quando Guedes publica um quadro sobre o “Impacto Líquido”, estimado para daqui a 10 ou 20 anos. E o resultado é impressionante. No primeiro decênio, a União economizaria R$ 1,072 trilhão; e em 20 anos a previsão ainda vai longe, chega a R$ 4,497 trilhões. Nada mal.

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P.S. 1 – Nada mal, se fosse verdade. Mas os números mágicos de Guedes parecem justificar minha definição para o tipo de Estatística Sigilosa que ele utiliza, em demonstração da “arte de torturar os números até eles confessarem o que você pretende demonstrar”.

P.S. 2 – Sabe-se que a aposentadoria dos militares está fora da reforma, embora seja uma das maiores responsáveis pelo déficit previdenciário. O governo anunciou que iria enviar à Câmara, em separado, o tal projeto da aposentadoria militar, chegou até a marcar data, e depois esqueceu. Mas será que o relator se interessa por esses detalhes?

P.S. 3 – Em regime democrático, não existe pacto entre os Três Poderes, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna. Quando há pacto entre os poderes, é sinônimo de ditadura, a exemplo do que acontece na Venezuela. (C.N.)

Carlos Newton


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