Justiça e Direito Brasileiro: quebra do sigilo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro vai aprofundar investigação

Para justificar o pedido de quebra de sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz — que deve ser encaminhado à Justiça em breve pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), conforme antecipou ontem o colunista Lauro Jardim —, os promotores do caso devem utilizar como argumento o fato de que, até agora, não encontraram evidências de que a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz se deve a compra e venda de carros e outros negócios informais, como argumenta a defesa.

Duas frentes, nas áreas cível e criminal, investigam no MP do Rio os negócios de Queiroz. Em entrevista ao SBT, no final do ano passado, o ex-assessor afirmou que era “um cara de negócios” e que comprava e revendia carros. A investigação civil, sobre eventual prática de improbidade administrativa, está a cargo das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania. A criminal, por eventual crime de lavagem e outras práticas, é conduzido pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

NÃO VENDIA CARROS – Para fundamentar um pedido de quebra de sigilo financeiro e fiscal do ex-assessor de Flávio, os promotores dedicam-se nos últimos meses uma investigação prévia. O embasamento do pedido é importante uma vez que os juízes estaduais não conhecem os detalhes da investigação. O MP só localizou no nome de Queiroz dois carros antigos. Um Ford Del Rey Belina marrom, modelo 1985-86, e um Voyage preto, modelo 2009-10. Não há registro de outros automóveis ou mesmo foram identificadas outras transações.

Além disso, em fevereiro, ao prestar esclarecimentos por escrito ao MP, Queiroz não detalhou essas supostas compras e vendas de carros e admitiu que pegava parte dos salários de outros funcionários do gabinete e gerenciava esses valores para supostamente contratar mais pessoas que trabalhariam fora da Assembleia Legislativa do Rio quando Flávio era deputado.

MAIS “ASSESSORES” – No documento, Queiroz disse que “com a remuneração de apenas um assessor parlamentar conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo a atuação parlamentar do deputado”. Ele se comprometeu a entregar a lista desses outros funcionários, mas não o fez até o momento.

A defesa de Fabrício Queiroz informou que não tem conhecimento dos pedidos de quebra de sigilo. Por nota, o advogado Paulo Klein disse que “se forem verdadeiros os recebe com absoluta tranquilidade, até mesmo porque seu sigilo já foi quebrado e exposto em todos os meios de comunicação”. Klein informou ainda que como a atividade de compra e venda de carros “era informal não há como se comprovar tais transações por meio de documentos de transferências de veículos”. Já a lista de funcionários ainda não foi entregue ao MP por não ser “o momento processual adequado”.

QUEM PAGA? – Sem a quebra de sigilo, a investigação precisa convencer as fontes a colaborar espontaneamente. Ofícios com pedido de informações já foram encaminhados para lugares onde, comprovadamente, Queiroz teria efetuado despesas. A pergunta do MP é “quem pagou” por elas. Queiroz foi internado no Hospital Albert Einstein no dia 30 de dezembro e lá foi operado para a retirada de um tumor no intestino, no primeiro dia do ano. Depois, permaneceu internado até o dia 8 de janeiro.

Segundo a revista Época, ele foi atendido pelo cirurgião Wladimir Alfer Júnior, pesquisador de urologia pela Harvard Medical School e doutor pela Universidade de São Paulo, e também pelo gastroenterologista Pedro Custódio de Melo Borges, que cuidou do ex-jogador Sócrates antes de o ídolo do Corinthians falecer em 2010. Ambos cobram R$ 700 a consulta.

O MP já tinha intimado todos os oito assessores que fizeram repasses a Queiroz em dezembro do ano passado. Mas, até o momento, apenas um deles prestou depoimento. Agostinho Moraes, negou que devolvesse parte do salário, mas admitiu entregava R$ 4 mil por mês para fazer um “investimento” nas supostas compras e vendas de carros que Queiroz fazia.

MILICIANO – A suposta relação de Queiroz com o miliciano Adriano Magalhães, o capitão Adriano, que se encontra foragido, é outro foco. Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, respectivamente mãe e mulher do miliciano, foram funcionárias do gabinete de Flávio indicadas por Queiroz.

O objetivo dos investigadores é apurar se há uma ligação mais profunda, envolvendo lavagem de dinheiro, entre o ex-motorista e a cúpula da milícia de Rio das Pedras. Em novembro do ano passado, Débora Melo de Queiroz, ex-mulher de Queiroz, informou ao MP que ele teria se mudado para Curicica. Procurado, Flávio Bolsonaro disse que não vai comentar.

Chico Otavio e Juliana Dal Piva 

O Globo

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Justiça e Direito Brasileiro: MP vai quebrar sigilo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e aprofundar investigação