A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetou o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
O artigo vetado é o 24-B, que tinha ficado com a seguinte redação após ser aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações".
Ao justificar o veto, Dilma se baseou em decisão do Supremo Tribunal federal, que no último dia 17 considerou inconstitucional a doação de campanha por empresas. "A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF", diz a justificativa.
Com o veto da presidente, cabe ao Congresso Nacional analisá-lo e decidir se o mantém ou o derruba. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais está marcada para esta quarta-feira (30).
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (29), em entrevista no Salão Verde, que o governo erra ao vetar o financiamento privado de campanhas eleitorais previsto na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional.
Jornal do Brasil - País - Dilma veta doação de empresas a campanhas eleitorais
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