Os critérios necessários são comportamental e temporal. No primeiro item, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. Conforme a defesa, no tempo em que passou preso na Penitenciária da Papuda, Genoino apresentou bom comportamento, “não havendo nenhuma mácula que desabone seu comportamento”. Hoje em casa, Genoino também não teria nenhum registro de desvio de conduta.
O requisito temporal é o de que o preso deve estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena.
Genoino pede ao STF extinção da pena que cumpre pelo mensalão - Jornal O Globo
Comentários
Postar um comentário