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| Bancos multados por excessos contra o consumidor |
A decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas, contudo, ainda podem recorrer administrativamente da decisão.
O banco Bradesco recebeu a multa mais pesada, de R$ 666,2 mil, por ter feito publicidade irregular de seus fundos de renda fixa. Segundo informou o departamento, o banco veiculou propaganda do produto financeiro sem alertar devidamente sobre os riscos envolvidos em investimentos financeiros.
"Importa lembrar que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação", diz a nota divulgada pelo DPDC.
Gravidade
O texto, que foi publicado na imprensa oficial, cita ainda que o departamento levou em consideração "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país", além da "vantagem auferida e a condição econômica da empresa" para calcular o valor da multa ao banco.
Itaucard e Banco do Brasil receberam multas de R$ 535,1 mil cada um por enviar cartões de crédito sem a solicitação prévia dos consumidores.
Leia mais: Bradesco, BB e Itaucard multados em R$ 1,7 milhão - Negócios - Diário do Nordeste
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