No melhor estilo DITADOR Sérgio Cabral quer quebrar sigilos e violar direitos no Rio via @Reinaldo

O Governador Sérgio Cabral mete os pés pelas mãos e faz mais besteira

O decreto estadual que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas está causando polêmica no Rio. O texto – assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22) – diz que operadoras de telefonia e internet terão prazo máximo de 24 horas para atender aos pedidos de informação da comissão, sem mencionar a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo. Juristas ouvidos pelo G1 questionam a constitucionalidade do decreto e a OAB-RJ já avalia medidas a serem tomadas para inviabilizar o cumprimento da determinação. Por outro lado, o Ministério Público, que preside a comissão, afirma que a comissão não cometerá ilegalidades.

O procurador-geral do estado do Rio, Marfan Martins Vieira, afirmou, nesta terca-feira (23), por meio da assessoria de imprensa, que não existe possibilidade de haver quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial, já que o decreto estadual não pode se sobrepor à legislação federal sobre o tema.

G1 - Decreto do RJ que prevê quebra de sigilo causa polêmica - notícias em Rio de Janeiro