Reinaldo

Governo de Goiás intensifica fiscalização no uso de veículos oficiais http://questaobrasil.com.br/ #QuestãoBrasil


A partir desta quarta-feira (30/11) o Gabinete Militar e a Controladoria Geral do Estado estarão adotando maior rigor na fiscalização da obediência às determinações sobre utilização e identificação dos veículos oficiais do Governo Estadual.

Segundo o superintendente de Suprimentos e Logística da Secretaria de Gestão e Planejamento, Bruno Fleury, os veículos que estiverem irregulares serão apreendidos. Ele detalha que foram realizadas vistorias técnicas em 27 órgãos estaduais com o objetivo de esclarecer e orientar sobre a importância em se cumprir as recentes determinações. Nas vistorias foi constatada a existência de veículos sem plotagem, utilização de modelo inadequado da ordem de tráfego e, em alguns casos, a utilização de veículos com exclusividade por superintendentes e gerentes.

De acordo com o decreto do Governo, a utilização de veículos oficiais fica limitada a um veículo de representação, de uso exclusivo do titular do órgão ou entidade, sendo terminantemente proibido o uso de carros oficiais de representação por superintendentes executivos, superintendentes, diretores, chefes de gabinete ou cargos equivalentes, bem como por qualquer servidor, ocupante de cargo de chefia ou não.

Pela Instrução Normativa 002/2011 os veículos anteriormente destinados ao uso destas autoridades deverão ser, obrigatoriamente, lotados em percentual de dois terços nas centrais setoriais de frotas de cada órgão e entidade para serem utilizados em atividades gerais de transporte. O restante deverá integrar a Central-Geral de Frotas, sob coordenação da Superintendência de Suprimentos e Logística, responsável pela redistribuição dos veículos, através de termo de cessão de uso aos órgãos que necessitem. Até agora foi encaminhado apenas um veículo pela Agetop, já cedido para a Defensoria Pública.

Bruno Fleury informa que o novo modelo de ordem de tráfego assegura maior controle do uso dos veículos da frota oficial, facilitando a apuração de responsabilidades na condução e utilização.

O decreto e a instrução normativa estão disponíveis no site www.segplan.go.gov.br, em Legislação e Suprimentos e Logística – Controle de Gastos. 

Fonte: SEGPLAN

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Questão Brasil - 09/04/2019

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