Legisladores do Brasil |: Paulinho é suspeito de liderar esquema em ministério, diz PF

A Polícia Federal concluiu em relatório que 26 pessoas são suspeitas de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no extinto Ministério do Trabalho para desviar recursos de contribuições sindicais.
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Entre os implicados estão o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional do Solidariedade, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

O relatório final do inquérito sobre o caso, investigado nas fases 4 e 5 da Operação Registro Espúrio, foi remetido na segunda-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Caberá agora ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se denuncia os envolvidos. A maioria dos fatos investigados se deu entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB).

Segundo o inquérito, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, e o ex-secretário do Ministério do Trabalho Leonardo Arantes eram líderes da suposta organização.

Arantes é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).

Os três foram investigados em etapas anteriores da Registro Espúrio, que mira vários esquemas de corrupção e desvio de recursos na pasta para favorecer políticos ligados a partidos que controlavam a pasta.

Em agosto, foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por negociar ilicitamente a concessão de registros sindicais.

A investigação recém-concluída aponta a cobrança de propinas para liberar, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais --espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, pagos a sindicatos, confederações e federações.

As restituições são destinadas às entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam.

Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas nos sistemas de informática ou remessa a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retido na Conta Especial Emprego e Salário, mantida pelo governo na Caixa.

Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados pelo grupo investigado mediante o pagamento de propinas. O relatório aponta que cerca de R$ 13 milhões foram liberados ilicitamente.

"A organização criminosa se apoderou do Ministério do Trabalho, ocupando os principais cargos da pasta. Os membros do bando não demoraram muito a perceber que os valores mantidos na Conta Especial Emprego e Salário poderiam ser facilmente surrupiados", escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira.

Mensagens interceptadas pela PF indicam que as autoridades do ministério e outros envolvidos no suposto esquema agiam sob o comando de Arantes e Paulinho da Força, indiciados sob suspeita de organização criminosa.

Essa ingerência se dava, segundo a PF, principalmente sobre o ex-secretário de Relações de Trabalho Carlos Lacerda (outro implicado no caso), que tratava internamente dos pleitos do deputado.

Teria partido do congressista o pedido para que Tiago Cedraz e seu sócio, Bruno Galiano, trabalhassem por alterações na portaria que disciplina restituições, de forma a facilitar a liberação de recursos.

Os dois são suspeitos de peculato (subtração de recursos públicos), corrupção ativa e organização criminosa.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de Paulinho da Força e do escritório de Tiago Cedraz não se pronunciaram até a conclusão desta edição.

Em notas recorrentes à imprensa, o deputado tem atribuído a vinculação de seu nome a irregularidades no Ministério do Trabalho a perseguição.

"O deputado é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso e, por isso, tem incomodado diversas pessoas com sua atuação incisiva na defesa do trabalhador brasileiro", alega.

Em nota, divulgada em setembro, a Cedraz Advogados externou "profunda indignação" com o que chamou de abusos cometidos pela PF. A banca afirmou que as discussões sobre mudanças em uma portaria do ministério se deram dentro da legalidade e com transparência.

"As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias, sempre na presença do MPT [Ministério Público do Trabalho], da AGU [Advocacia-Geral da União], da Caixa e do MTB [Ministério do Trabalho]", informou.

Na mesma época, Galiano sustentou "nunca ter cometido qualquer ato ilegal".

A reportagem não localizou Carlos Lacerda e Leonardo Arantes ou seus representantes.

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