Atualmente, a prática é considerada uma contravenção penal, isto é, um delito mais leve, punido com pena mais branda. No Brasil, ainda não existe tipo penal para o caixa dois, configurada pelo Código Eleitoral como falsidade de informação na prestação das contas eleitorais.
Em 2013, o então senador Pedro Taques (PDT-MT), atual governador do Mato Grosso, apresentou relatório para a proposta de reforma do Código Penal que tramita no Congresso Nacional e, entre outros pontos, o texto classificou como crime a prática de caixa dois.
G1 - Tese de transformar caixa 2 em crime tem apoio de 76% da nova Câmara - notícias em Política
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