Se a Lei fosse cumprida neste País - Congresso precisa votar Orçamento 2015 e ainda não concluiu lei de 2014
Se a Lei fosse cumprida neste País - Congresso precisa votar Orçamento 2015 e ainda não concluiu lei de 2014
A Constituição estabelece que o Orçamento da União deve ser aprovado pelo Congresso até 22 de dezembro de cada ano, antes de se iniciar o recesso parlamentar, o que não quer dizer nada para o Governo e o Congresso.
Se o Orçamento não é votado até dezembro, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado – o que já aconteceu em outros anos.
Pela Constituição, a LDO deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeiro passo antes da apreciação pelo plenário do Congresso.
G1 - Congresso precisa votar Orçamento 2015 e ainda não concluiu lei de 2014 - notícias em PolíticaSe o Orçamento não é votado até dezembro, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado – o que já aconteceu em outros anos.
Pela Constituição, a LDO deveria ter sido votada em julho passado, mas o relatório sequer foi apresentado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeiro passo antes da apreciação pelo plenário do Congresso.
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