A decisão mantém sentença arbitrada em primeiro grau, pela 13ª Vara Cível e Ambiental da comarca, a despeito do recurso impetrado pelo supermercado de que teria cumprido os demais itens previstos.
Contudo, o desembargador não vislumbrou motivos para não celebrar os itens firmados no TAC.
“O compromisso de ajustamento é um dos meios mais eficazes de manutenção da probidade ambiental, representa uma alternativa adequada e eficaz à promoção do consenso entre o desenvolvimento social e a proteção dos direitos difusos e coletivos, possuindo, como objetivo, compelir infratores ao cumprimento de uma obrigação”.
(Com informações da assessoria de imprensa do TJGO)
Carrefour condenado a reflorestar o Córrego CascavelContudo, o desembargador não vislumbrou motivos para não celebrar os itens firmados no TAC.
“O compromisso de ajustamento é um dos meios mais eficazes de manutenção da probidade ambiental, representa uma alternativa adequada e eficaz à promoção do consenso entre o desenvolvimento social e a proteção dos direitos difusos e coletivos, possuindo, como objetivo, compelir infratores ao cumprimento de uma obrigação”.
(Com informações da assessoria de imprensa do TJGO)
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