O Senado aprovou, na quinta-feira (6), um projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico.
Em bairro de Ananindeua, no Pará, as obras de saneamento já começaram. Quando vão terminar? Aí é outra história. “Como é que a pessoa aguenta viver numa coisa dessas? A gente não suporta mais, a gente já esperou muito”, lamenta a dona de casa Antônia Moraes.
Grande parte dos brasileiros já esperou muito: 35 milhões não estão conectados à rede de abastecimento de água; 110 milhões, metade da população, não têm esgoto tratado.
A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico é levar água e esgoto para todos os brasileiros até 2033, daqui a 14 anos. Nada fácil e muito caro. O governo federal estima que são necessários R$ 700 bilhões. Regras claras podem atrair esses investimentos.
O projeto aprovado na quinta (6) no Senado aproveita boa parte da medida provisória editada ainda no governo Temer e que perdeu a validade na segunda-feira (3) por não ter sido votada dentro do prazo.
Atualmente, as companhias estaduais podem fechar contratos com municípios sem participar de concorrências. O texto aprovado na quinta pelos senadores determina concorrência entre empresas públicas e privadas para cidades sem nenhum serviço de saneamento.
Mas uma emenda incluída no projeto permite que, nas cidades onde esse serviço já é prestado por empresas públicas, o contrato possa valer até 30 anos.
A Associação Brasileira das Empresas Privadas concorda com o projeto, mas critica a emenda. “Isso não incentiva a maior participação privada. E quando ela ocorrerá, ela vai ocorrer por meio das companhias públicas, o que não gera eficiência na prestação de serviço e inibe o conjunto de investimentos que poderiam ser feitos pelas empresas privadas”, argumenta Percy Soares Neto, diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental também aprova o projeto, mas acha que as cidades que quiserem fechar contratos com empresas públicas devem ser liberadas de concorrência com as privadas. A associação teme que municípios pequenos acabem não conseguindo atrair empresas privadas para participar da concorrência.
“Os municípios pequenos não são atraentes do ponto de vista financeiro, e eles sobrarão para operação do estado. E, com isso, o estado não conseguirá investir, porque, ao mesmo tempo que ele tem que investir no pequeno, ele perdeu a operação do grande. Então, esses municípios ficarão às mínguas”, afirma Roberval Tavares de Souza, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
O projeto também permite a formação de blocos de municípios para tentar atrair os investimentos. O projeto agora vai ser analisado pela Câmara.
A Prefeitura de Ananindeua afirmou que as obras de saneamento mostradas na reportagem devem ficar prontas no segundo semestre.
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