Em posicionamento conjunto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviaram nota ao Congresso em que rejeitam os quatro novos decretos editados nesta semana pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para tratar da aquisição e do porte de armas de fogo no Brasil.
Segundo os órgãos ligados ao Ministério Público Federal (MPF), os textos não superam os vícios das normativas anteriores e seguem marcados por ilegalidades e inconstitucionalidades.
Comentários
Postar um comentário