O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até 180 dias nesta quarta-feira (22) para que o Ministério da Economia apresente um plano para permitir que a Corte de fiscalização faça uma auditoria em dados da Receita Federal. A intenção do TCU é encerrar uma briga que se estende há anos entre auditores do tribunal e servidores do Fisco. A Receita alega sigilo fiscal para impedir que o TCU acesse informações do órgão.
O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o plano que permitirá a auditoria de dados da Receita Federal foi negociado com o Ministério da Economia. Segundo ele, o conflito entre a Corte de fiscalização e o órgão é “página virada”.
HOUVE ACORDO – “Quero deixar gravado aqui que essa questão com a Receita Federal é uma página virada, a partir desse acordo. Isso foi negociado ponto por ponto. Não posso deixar de ressaltar a boa vontade do ministro da Economia [Paulo Guedes]”, declarou o ministro do TCU.
Durante as negociações entre o tribunal e o Ministério da Economia, o governo se comprometeu a publicar um decreto regulamentando a permissão de acesso do tribunal a informações da Receita.
No ano passado, o TCU chegou a abrir um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal pela sonegação de informações pedidas por auditores da Corte e enviou um comunicado ao então presidente Michel Temer dizendo que a falha na prestação de informações do Fisco poderia prejudicar a análise das contas do governo de 2017.
ALGO A ESCONDER – Na sessão desta quarta-feira do TCU, o ministro Bruno Dantas afirmou que a insistência da Receita de sonegar informações pode indicar que há algo que eles querem esconder.
“Essa postura de sonegar dados de maneira tão reiterada ao tribunal revela que há algo muito sério a esconder”, enfatizou, assinalando que o sigilo fiscal alegado pela Receita não pode servir de instrumento de impunidade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palmas para o jovem ministro Bruno Dantas, que tem a coragem de peitar a direção da Receita Federal e o Ministério da Economia, que são coniventes e tentam manter sob sigilo investigações que interessam a todos os brasileiros. Mas esse negócio de dar prazo de 180 dias para “elaborar um plano” é uma tremenda embromação. Chega de impunidade, o país precisa entrar em uma nova era. (C.N.)
Laís Lis/ G1 — Brasília TRIBUNA DA INTERNET | Ministro quer saber por que a Receita esconde do TCU dados colhidos por auditores
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