Marco Aurélio adverte que Toffoli não tem ‘procuração’ do STF para negociar pacto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.

— Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso —

CRÍTICAS – A participação de Toffoli em reunião, nesta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por especialistas, incluindo a Associação de Juízes Federais. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo.

Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário: “O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é apenas o coordenador desse colegiado”.

O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse ter uma visão “ortodoxa” sobre a atuação no cargo: “Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto”. 

Bolsonaro recebeu o chefe dos demais Poderes dois dias depois dos atos de rua favoráveis a seu governo e com críticas ao Legislativo e ao Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello é o primeiro ministro a falar sobre a postura equivocada de Dias Toffoli. Suas declarações não deixam margem a dúvidas – o pacto não existe. A única possibilidade de pacto entre poderes só pode ocorrer quando o país se liberta de uma ditadura, e o acordo é sobre as normas que sustentarão a democracia, como ocorreu na Espanha, com o Pacto de Moncloa. No caso do Brasil, ainda estamos em regime de democracia plena, e qualquer pacto significa submissão do Legislativo e do Judiciário, com hegemonia do Executivo. E o nome disso é ditadura. Apenas isso. (C.N.)

Fernanda Krakovics/ O Globo

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