O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho. Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é desta quinta-feira (dia 23).
Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista.
PALOCCI ESCAPOU – O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista.
Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira).
Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro.
R$ 8,1 BILHÕES – A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões.
Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais. Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior.
A ACUSAÇÃO – Victor Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias. Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação.
Em nota enviada nesta sexta, a assessoria de Luciano Coutinho afirmou que a decisão foi “sábia” ao isentar os funcionários do banco, mas disse demonstrar “inconformismo” com o acolhimento da denúncia contra ele pois, segundo a assessoria, Coutinho “sempre se pautou pela integridade e pelo respeito à lei”.
“Coutinho manifesta a sua confiança na justiça e na observância do devido processo legal. Ele reafirma a certeza de que demonstrará cabalmente sua inocência no curso deste processo”, disse a assessoria.
DENÚNCIA REJEITADA – O juiz rejeitou as acusações em relação a sete acusados. Em relação a Joesley Batista, acusado de corromper os políticos, o juiz afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou imunidade quando Joesley fez acordo de delação premiada. E que é preciso aguardar uma decisão final da Suprema Corte sobre a rescisão ou não do acordo de delação.
“O próprio MPF lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador, utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, considerou ainda o magistrado na decisão.
Em relação às acusações contra Palocci de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta, prevaricação e lavagem de dinheiro, o juiz considerou que não há provas suficientes.
SEM PROVAS – “A simples afirmação de Joesley de que ‘Palocci poderia intervir em seu favor em algum momento’, à toda evidência não se presta a comprovar a prática de ilícito penal por esse último”, ponderou o juiz.
Segundo a magistrado, para o recebimento da denúncia, exige-se a demonstração “fundada em elementos probatórios mínimos”.
O juiz do DF considerou que os outros denunciados eram técnicos do BNDES e não há provas de que tenham atuado em crimes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A “inocência” de Luciano Coutinho é Piada do Ano. Quando ainda presidia o BNDES, o Congresso o convocou e ele mentiu ao prestar depoimento. Disse que o empréstimo do Porto de Mariel, em Cuba, era garantido pela grupo Odebrecht. Na verdade, a garantia era do Tesouro Nacional, através do Ministério da Fazenda. Cuba não está pagando e ficou tudo por isso mesmo. Coutinho e Mantega merecem uma condenação pesada. Vamos aguardar. (C.N.)
Andréia Sadi e Mariana Oliveira/ Blog da Andréia www.tribunadainternet.com.br
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