Bolsonaro tem encontro com Toffoli, Alcolumbre e Maia

Jussara Soares/ O Globo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um “pacto de entendimento e metas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje, em um café da manhã no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

—  O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira.  Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento – disse o chefe da Casa Civil.

GUEDES E HELENO – Também participaram do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Com exceção de Onyx, todos saíram sem dar declarações à imprensa.

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. Sem dar detalhes da proposta, Onyx afirmou que a reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

Segundo ele, o documento foi “praticamente validado por todos” e agora passará por ajustes finais.

UM CAMINHO — “Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano por exemplo ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população “— disse Onyx.

Após os atos pró-governo, Bolsonaro, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, pontuou que “a voz das ruas não pode ser ignorada” e que é preciso um pacto entre os Poderes para o país avançar.

No domingo, foram defendidas pautas nas ruas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas também houve críticas a parlamentares do centrão e ao presidente da Câmara.

LÍDERES VÃO OPINAR – Rodrigo Maia disse que irá levar o texto aos líderes da Câmara e só assinará o documento se a maioria desses parlamentares concordarem com o “pacto”.

— O presidente Toffoli já tinha proposto esse pacto há dois meses. Agora se consolidou o texto, está bem organizado, simples, objetivo. Vou levar aos líderes para que os líderes leiam e deem o de acordo para que eu possa, no dia 10, assinar. Mas eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo, pelo menos, a maioria dos líderes para assinar esse documento em nome da Câmara — disse Maia, após se reunir com o

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como peça teatral, funcionou perfeitamente e ninguém ficará sabendo o que Bolsonaro teve de ouvir de Rodrigo Maia, Dias Toffoli e Davi Alcolumbre, os principais alvos da manifestação, junto com Gilmar Mendes, é claro, que ganha qualquer um em matéria de rejeição popular. Qual ao tal pacto, na verdade, não terá o menor impacto. É uma tremenda conversa fiada, que disfarça bem na ficção, mas não funciona na realidade. Podem apostar. (C.N.)

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Previdência



Substituir a Previdência solidária, universal e sustentável, vigente desde a Constituição de 1988, por onerosa e arriscada capitalização que só favorece o setor financeiro, é o principal foco da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6/2019.

As inúmeras modificações pretendidas por essa PEC adiam, reduzem ou até suprimem direitos previdenciários e assistenciais e irão “economizar” R$ 1 trilhão para viabilizar a capitalização, como declarou o ministro Paulo Guedes (Economia): “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização (…) Por isso que a gente precisa de R$ 1 trilhão”.

OPÇÃO ERRADA – Dessa forma, o R$ 1 trilhão que será cortado mormente dos mais pobres irá financiar parte da transição para a capitalização, que tem dado errado mundo afora.

No importante estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelou que, de 30 países que optaram pela capitalização, 18 já se arrependeram e voltaram atrás, sobretudo devido ao elevadíssimo custo de transição, que criou forte pressão fiscal, inviável aos cofres públicos.

O estudo acrescenta que a capitalização apresentou alto custo administrativo; reduzidas taxas de retorno aos participantes condenados à miséria na velhice; destinação das contribuições para especulação financeira internacional e não em projetos nacionais de desenvolvimento; e transferência de todos os riscos demográficos e do próprio mercado financeiro para os participantes.

BENEFICIÁRIO – Enfim, o único e grande beneficiário tem sido o setor financeiro, que recebe as contribuições, cobra taxas de administração exorbitantes e não se responsabiliza por qualquer benefício futuro, o que vai depender do mercado.

No Brasil, estudos que teriam embasado a PEC nº 6/2019 foram classificados como sigilosos e até hoje não foi revelado qual seria o custo de transição para a capitalização. No Chile, de acordo com o professor Andras Uthoff, esse custo foi de 136% do PIB, o que aqui significaria cerca de R$ 10 trilhões!

A capitalização sequer pode ser considerada “previdência”, já que corresponde a aplicação de alto risco e altíssimo custo — e não garante o pagamento de benefício futuro nem oferece proteção social.

AS GARANTIAS – Por outro lado, a Seguridade Social solidária, que conta com o amparo do Estado e financiamento compartilhado também por empresas e pessoas (art. 195 da Constituição) é o maior programa social do Brasil: além de garantir a aposentadoria, engloba cobertura para os eventos de vulnerabilidade, como doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego, reclusão, viuvez e orfandade, além de benefícios assistenciais para os mais pobres. E tudo de forma universal; ou seja, todas as pessoas têm direito.

Esse sistema de proteção social tem sido altamente sustentável. De 1988 até 2015, as contribuições vinculadas à Seguridade Social foram mais que suficientes para cobrir tudo que se gastou com Previdência, saúde e assistência. E ainda sobraram dezenas de bilhões de reais anualmente, que foram desviados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e de outros mecanismos, principalmente para o pagamento de juros da chamada dívida pública.

SUPERÁVIT – De 1995 a 2014, produzimos mais de R$ 1 trilhão de superávit primário; ou seja, gastamos menos do que arrecadamos, sobra que também foi reservada para juros da chamada dívida pública.

De repente, entramos em “crise”: o PIB caiu 7% em 2015-2016; em vez do histórico superávit primário passamos ao déficit primário, e as contribuições já não foram mais suficientes para cobrir todo o gasto da Seguridade Social.

Essa inversão repentina não foi causada pelos fatores que produzem crise (quebra de bancos, como aconteceu nos Estados Unidos em 2008; quebra de safra; adoecimento da população ou guerra), mas pela insana política monetária. E essa crise fabricada tem servido de justificativa para medidas que só favorecem o setor financeiro, a exemplo da capitalização.

Maria Lucia Fattorelli/ Folha TRIBUNA DA INTERNET | Para aliviar a tensão,  Bolsonaro propõe ‘pacto de entendimento’ entre os Poderes