A Copam (Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental), da secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou em dezembro de 2018 a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta (25).
A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.
A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.
O caso foi discutido em reunião extraordinária do órgão. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, 32, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular.
O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases --licença prévia, instalação e operação--, mas foi feito de uma só vez. "Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo", diz.
Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos.
A área da barragem que rompeu nesta sexta-feira, 25, em Brumadinho (MG), estava prestes a ter uma intensificação na atividade de exploração mineral de ferro. A Vale pediu e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), aprovou, em 11 de dezembro do ano passado, a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano.
A votação no Copam só teve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão. Mas ambientalistas apontam uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento da capital Belo Horizonte, além de cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno.
A tramitação do pedido se beneficiou ainda de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante. O único voto contrário à aprovação partiu da ambientalista Maria Teresa Corujo.
Segundo ela, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. “Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno”, disse.
“Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida.”.Falta no estado, disse Maria Teresa, um esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens.
“Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens”, afirmou.
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