TRF4 reduz a pena de Palocci, e como prêmio por delação, ex-ministro ganha direito à prisão domiciliar

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Por dois votos a um, a Justiça reduziu a pena de Antonio Palocci para nove anos e dez dias. Ele deve deixar a prisão até a quinta (29). O ex-ministro vai para o regime semiaberto diferenciado, cumprido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. O pedido feito pela defesa do ex-ministro foi julgado na tarde desta quarta-feira (28) pela 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

Palocci esté preso em Curitiba desde 2016 e foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sondas da Petrobras. Os advogados de Palocci, no entanto, firmaram acordo de colaboração com a Polícia Federal.

PELA DELAÇÃO – Durante o julgamento, eles pediram a redução pela metade da pena do ex-ministro, citando o artigo art. 4, parágrafo 5º da lei 12850/2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença.

No dia 24 de outubro, o desembargador João Pedro Gebran Neto reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O desembargador Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo.

Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação. Ao proferir seu voto, ele divergiu dos outros dois.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palocci responde a outros processos e pode voltar a cadeia, caso haja outra condenação em segunda instância. (C.N.)

Por Mônica Bergamo/ Folha/ Tribuna da Internet