via Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães — Voz da MetrópoleA medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas. Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
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