Reinaldo

Especialistas preveem que Juiz Sérgio Moro será condenado na ONU



Da Rede Brasil Atual – Para o analista político Paulo Vannuchi, a denúncia de Lula à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de poder deve resultar em condenação do Estado brasileiro com forte impacto político. “Não tenho dúvida de que o Comitê (de Direitos Humanos da ONU), quando julgar, vai condenar, e exigir julgamento imparcial.”

Em comentário no Seu Jornal, da TVT, Vannuchi, diz que a peça jurídica enviada à ONU demonstra “cabalmente” que Sérgio Moro não é um juiz imparcial, listando as irregularidades por ele cometidas. Segundo ele, a ONU é o foro internacional mais adequado porque Lula é reconhecido como importante liderança em todo o mundo.

“Os direitos ao devido processo legal e os direitos políticos de Lula estão sendo violentamente desrespeitados”, afirma.

Sobre o recurso de parlamentares de PT à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede a suspensão do processo de impeachment por não respeitar o amplo direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff, Vannuchi, que é integrante da CIDH da OEA, diz que as regras do organismo o impedem de comentar o processo.

Ele Vannuchi lembra que recursos à OEA já resultaram em avanços importantes, no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que se originou de um recurso de Maria da Penha Maia Fernandes alegando que o Estado brasileiro foi omisso na defesa de seus direitos após ser vítima de violência doméstica cometida pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. Legislações de combate ao trabalho escravo e de combate aos abusos cometidos em manicômios também são frutos de recursos à CIDH, diz.

Além disso, outro especialista fala sobre o assunto:

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, o pedido de esclarecimentos ao governo brasileiro feito pelo comissariado cumpriu o rito necessário, para que se possa esclarecer o fato, ouvindo as duas partes, para então, certamente, se nomear um relator para proferir uma decisão. Pereira observa que o órgão da ONU não é um tribunal.

“Conforme a decisão, esse parecer pode ser levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que pode condenar o Brasil mas não como um tribunal. Um outro exemplo seria se o assunto fosse levado à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que também não é um órgão judicial. Ela ouviria o Brasil e faria recomendações que poderiam ser enviadas à Corte dos Direitos Humanos do Sistema Interamericano, que poderia ou não tomar uma posição contra o governo brasileiro.” Alves Pereira diz que, se a posição fosse contrária ao Brasil, o país teria que cumprir essas recomendações, já que é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, e por isso é obrigado a aceitar e acatar todas as convenções relativas da corte. Não é o caso, contudo. “Na ONU, caso o caso prossiga, ele vai para o Conselho de Direitos Humanos, que vai tomar as decisões que acha que deve tomar em relação ao Brasil. Uma condenação do Brasil nesse conselho pesaria muito. Seria muito ruim para o país se ele viesse a ser condenado.”

Comentários

Assuntos

Questão Brasil - 09/04/2019

Questão Brasil