Oposição classifica déficit no Orçamento de 2016 como ‘crime fiscal’

Líderes da oposição no Congresso classificaram como “irresponsabilidade fiscal” a decisão do governo de enviar o Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit e já estudam barrar a iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (31).

Com o argumento de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os oposicionistas cogitam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal ou fazer pressão ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para devolver a proposta.  

Orçamento foi entregue nesta segunda-feira (Foto: ABr)

“Hoje estamos assistindo definitivamente ao atestado de incompetência desse governo, que gastou de forma perdulária, e não consegue fazer o essencial, que é cortar gastos”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“O inédito Orçamento deficitário explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pior de tudo é que, ao invés de fazer o que os brasileiros estão fazendo, apertar o cinto, o governo insiste em passar para o povo a conta dos seus desmandos”, criticou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a peça orçamentária é a “consagração de um quadro de desastre econômico” e da “irresponsabilidade fiscal” do governo com o objetivo de vencer as eleições passadas.

Para a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a proposta, pelo menos, não foi “maquiada” ou traz “números longe da realidade da crise do país”. “Pela primeira vez, a peça orçamentária não tem nenhum acréscimo para agradar esse ou aquele setor político, para ficar bem na foto”, afirmou a senadora, após receber os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).  

Já Renan afirmou ontem que Orçamento de 2016 tem que mobilizar todos - Congresso, governo e sociedade - para encontrar saídas para o país.  Mais uma vez, o presidente do Congresso criticou eventuais discussões de aumento de impostos, como a nova CPMF. “O aumento de imposto não pode ser caminho único”.

Fonte: CORREIO | O QUE A BAHIA QUER SABER: Oposição classifica déficit no Orçamento de 2016 como ‘crime fiscal’