Homem-Bomba não soltou nem traque no TSE - Delator Ricardo Pessoa da UTC fica calado ao depor no TSE em ação contra Dilma Rousseff

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (17) que antecipou para quarta-feira (16) o depoimento marcado inicialmente para sexta do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, dentro de uma ação em andamento na Corte que visa a cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Segundo o TSE, Pessoa permaneceu calado, com base na garantia de não produzir prova contra si mesmo.

Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha da petista em 2014 para não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".

A defesa do delator também alegou que ele permaneceu calado devido ao fato de o acordo de delação premiada, firmado por Pessoa para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato, permanecer sob segredo de Justiça.

Na ação e em outros processos que correm contra Dilma e Temer no TSE, a defesa da Presidência da República e da campanha alegam que todas as doações à campanha foram legais e aprovadas por unanimidade pelo tribunal.

Em julho, depoimento de Pessoa para instruir a ação no TSE foi suspenso porque não havia autorização do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro disse que não havia impedimento para o depoimento, desde que fosse mantida a garantia de Pessoa de não se autoincriminar.

A antecipação do depoimento, segundo o TSE, foi acordada entre a defesa e o Ministério Público, para aproveitar a passagem do empresário por Brasília, onde participou de sessão na CPI da Petrobras, ocasião em que também ficou em silêncio.

"Evitou-se um segundo deslocamento do réu até a capital paulista, bem como gastos de passagens aéreas com o juiz que conduziria a oitiva", informou o tribunal em nota.

No processo do TSE, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, já pediu acesso à delação premiada de Pessoa na Lava Jato, que permanece sob sigilo.

A ação em andamento no TSE foi apresentada pelo PSDB, derrotado nas eleições do ano passado na disputa presidencial. O partido alega que a campanha do PT teria sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma "ilegítima".

Testemunha

Na ação no TSE, Pessoa participa na condição de testemunha. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada ao TSE pelo PSDB no dia da diplomação de Dilma Rousseff como presidente reeleita, em 18 de dezembro de 2014. O partido pede também a cassação do vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder econômico e político.

Outra alegação do PSDB é que a campanha petista fez uso da máquina do governo em favor de Dilma. Para o partido, o governo impediu, por exemplo, a divulgação de dados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para evitar prejuízos eleitorais.

O pedido é para que o segundo colocado na disputa eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja diplomado e assuma o cargo. O entendimento consolidado do TSE no caso dos prefeitos, no entanto, indica que cassação de registro nos dois primeiros anos de mandato exigem realização de uma nova eleição.

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