Governo propõe cobrar CPMF temporária por 'no máximo quatro anos'

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) uma proposta de retomar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por um período temporário. A alíquota seria de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras de pessoas e empresas.

Questionado sobre a duração da medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou que a expectativa é manter a cobrança por "no máximo quatro anos.

O governo calcula que deve arrecadar R$ 32 bilhões em 2016 com essa medida. O dinheiro irá "integralmente" para pagamento de aposentadoria pela Previdência Social, segundo Levy. 

"A volta da CPMF é o caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade", afirmou.

A volta da CPMF está entre as medidas anunciadas nesta tarde pelo governo federal para tentar equilibrar as contas públicas e conseguir poupar para pagar o juro da dívida (o chamado superavit primário). Foram anunciadas medidas que preveem um corte de R$ 26 bilhões nos gastos públicos e um aumento de R$ 28,4 bilhões nas receitas.

Rombo no Orçamento e nota rebaixada

Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota do Brasil e manteve a perspectiva negativa alegando desafios políticos crescentes que impedem melhor coordenação do governo, sem força para garantir a aprovação de medidas fiscais para tentar melhorar as contas públicas do país.

No final de agosto, o governo apresentou ao Congresso proposta orçamentária de 2016 com previsão de deficit primário consolidado --economia feita para pagamento de juros da dívida pública-- equivalente a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB). Só para a União, o rombo seria de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Pouco mais de um mês antes, o mesmo governo havia reduzido a meta fiscal, mas para um superávit primário correspondente a 0,7% do PIB no mesmo período, algo que já havia incomodado bastante os agentes econômicos.

A presidente Dilma Rousseff enfrenta uma grave crise econômica --com recessão e inflação elevada-- e política, com um ambiente conturbado também pelos desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos.

A própria presidente já afirmou que vai perseguir a meta de 0,7% em 2016.

As contas públicas do Brasil estão no vermelho desde o ano passado e, para este ano, as perspectivas são de mais déficit diante da economia em recessão e desemprego crescente, que abalam a arrecadação. Em julho, último dado disponível, o rombo primário estava em 0,89 por cento do PIB, muito distante da meta de superávit de 0,15% do PIB.

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