Especialistas apontam falhas em lei que protege professores do DF

A lei que assegura proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação no Distrito Federal está dando o que falar: publicada no Diário Oficial, no fim de agosto, a norma tem despertado opiniões contrárias a alguns pontos.

De acordo com a Lei 5531, o professor tem autoridade, em sala de aula, para advertir ou retirar o estudante do local, em casos de indisciplina ou perturbação. 

Além disso, pode apreender qualquer objeto do aluno, que esteja atrapalhando a aula.

Em caso de descumprimento da lei, seja da parte dos profissionais ou dos estudantes, os infratores estão sujeitos a advertência ou multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000. 

 O Diretor do Sindicato dos Professores do DF, Cleber Soares, diz que a lei não leva em conta a situação social que envolve estudantes e professores, e acaba responsabilizando os profissionais, além de punir os alunos, dentro das escolas. 

 Outra questão levantada por Cleber Soares é em relação à abordagem social que, para ele, é maior que o ambiente escolar, e o governo deve garantir segurança e estrutura dentro e fora do local de estudo. 

 Já para o Presidente da Associação de Pais de alunos das instituições de ensino do DF, Luis Cláudio Megiorin, a norma desconsidera outras ferramentas já existentes, para resolver situações de conflito ou indisciplina.

Luis Cláudio chama a atenção para o caso de professores de escolas particulares. Segundo ele, o profissional pode sofrer retaliações se advertir o aluno ou sugerir expulsão, já que para as instituições privadas a perda de um aluno significa prejuízo. 

 Em nota, o GDF informou que a lei ainda não está valendo e que precisa de regulamentação. Segundo o órgão, a Secretaria de Educação vai montar um grupo de trabalho para produzir um documento que deve ser enviado à Casa Civil do DF, para que a lei seja regulamentada.Especialistas apontam falhas em lei que protege professores do DF | Radioagência Nacional