A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um destaque que facilita o acesso de pequenos produtores de cerveja, licores e vinho ao Simples Nacional (regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte). Também foi aprovada uma emenda que diminui a tributação de arquitetos incluídos nesse programa de tributação.
As propostas, que afetam a arrecadação da União, foram incorporadas ao projeto que eleva o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples. O texto principal do projeto foi votado nesta terça (1), e os parlamentares concluíram a votação de destaques e emendas nesta quarta. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado.
O texto original, aprovado após acordo com o governo, permitia que microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias optassem pelo Simples Nacional, desde que a produção fosse “artesanal”.
saiba mais
Os deputados decidiram retirar a palavra “artesanal” e, com isso, estenderam a participação no regime de tributação simplificada a todos os pequenos produtores de bebidas alcoólicas.
Com essa modificação, a queda na arrecadação prevista com o projeto deverá ser maior, ainda que não tenha sido calculada.
Em seguida, o plenário aprovou transferir escritórios de arquitetura para uma faixa do Simples Nacional com alíquota mais favorável.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), criticou as alterações. Segundo ele, essas mudanças elevam gastos e serão vetadas pela presidente Dilma Rousseff.
“Fizemos um grande esforço para preservar o substitutivo, tivemos que contrariar a Fazenda. O governo não vai mais assumir compromisso com o projeto porque estão sendo incluídos pontos que prejudicam uma bela construção feita aqui”, disse.
Elevação do teto
O projeto de lei votado pelos deputados eleva o limite de faturamento para que uma empresa possa ingressar no regime tributário do Simples Nacional. O Simples permite o pagamento de oito impostos em uma única guia, o que facilita a contabilidade das companhias.
Pela proposta, a mudança no teto só entrará em vigor a partir de 2017, de forma escalonada. Essa transição era uma exigência do governo, que temia redução drástica nas arrecadação em um momento de grave crise financeira.
Hoje, para ser incluída no programa, a empresa de pequeno porte pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Pelo projeto, em 2017, esse limite passará a ser de R$ 7,2 milhões. Em 2018, a proposta prevê que o teto do Simples para o setor de indústrias aumente para R$ 14,4 milhões por ano – o limite para empresas de comércio e serviços permanecerá em R$ 7,2 milhões.
O projeto, batizado de Crescer Sem Medo, também eleva o limite de enquadramento da microempresa, estabelecendo que a receita anual máxima permitida passe de R$ 360 mil para R$ 900 mil.
Pelos cálculos da Receita Federal, a proposta deve gerar uma redução de R$ 11,43 bilhões na arrecadação da União, estados e municípios.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa argumenta que o impacto vai ser de R$ 2 bilhões e sustenta que a compensação virá com a geração de empregos e a contribuição das empresas que se beneficiarão da reforma no Simples
Economia - Câmara facilita acesso de produtor de bebida alcoólica ao Simples Nacional
Comentários
Postar um comentário