Reinaldo

Uma nova reviravolta no tratamento legal dos papéis sociais

A sociedade vem mudando e, com ela, os conceitos ligados às relações de família. Enquanto o Código Civil de 1916 vinculava a constituição da família ao casamento e delegava ao homem a chefia da sociedade conjugal, o atual, de 2002, estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. Uma nova reviravolta no tratamento legal dos papéis sociais poderá acontecer caso o Congresso Nacional aprove o Estatuto das Famílias, proposta que aguarda exame da Comissão de Direitos Humanos. 
Diferente do Código Civil atual, que trata questões familiares apenas a partir do casamento, o estatuto toma para si a missão de proteger a família e seus membros em qualquer de suas modalidades, reconhecendo inclusive laços de parentesco gerados pela socioafetividade.
Os novos arranjos incorporados pelo estatuto passam pelas famílias parental – em que os membros têm relação de parentesco por consanguinidade – e recompostas – fundadas em parentesco por afinidade, como entre enteados e padrasto ou madrasta. O reconhecimento da relação homoafetiva como entidade familiar acontece quando, ao rever o instituto da união estável, o estatuto ampliar sua conceituação, sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher.
Saiba mais http://goo.gl/M4bRL9
E ainda: 
Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto http://goo.gl/DwtIqv
Projeto de Estatuto das Famílias apresentado na Câmara foi arquivado http://goo.gl/ce734H

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Questão Brasil - 09/04/2019

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