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O que CBF e Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) temiam aconteceu. Nesta quinta-feira, um torcedor da Portuguesa, o advogado Delmiro Aparecido Gouveia, entrou com uma ação no Juizado Especial Cível da cidade de Mogi das Cruzes pedindo a devolução dos quatro pontos para a Portuguesa e o cancelamento da multa de R$ 1 mil que o clube deveria pagar pela escalação irregular do meia Héverton (relembre os fatos).
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Para conseguir entrar com a ação, Gouveia utilizou-se de dois artigos do Estatuto do Torcedor, que vão de encontro à decisão do tomado pelo Pleno do STJD. O artigo 35 prevê que qualquer decisão do Tribunal deve ser publicado no site da entidade organizadora, no caso a CBF. Já o artigo 36 fala sobre a possibilidade de anulação da decisão, se o artigo anterior não for cumprido.
"Foi uma palhaçada o que a CBF, através do SJTD, fez. Foi um resultado político para favorecer os times cariocas. Os auditores do STJD não foram legalistas. Eles aplicaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas deveriam aplicar o Estatuto do Torcedor, que está acima da lei esportista", disse Goveia, à reportagem.
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O judiciário está em recesso e só retorna aos trabalhos no dia 6 de janeiro, entretanto, como Goveia pediu uma liminar, é possível que a suspensão da pena seja conquistada nas próximas horas. O advogado registrou no Juizado Especial, porque geralmente ele é mais ágil na execução das ações.
"Eu recebi muito apoio de torcedores e não tenho medo de fazer isso. Se tivesse medo, não seria advogado. Fiz por entender que a lei não foi respeitada. E o justo é que a Portuguesa recupere os pontos. Brasileiro com 24 clubes é outra forma de não respeitarem o Estatuto do Torcedor", explicou o advogado, que já foi presidente do União Mogi, clube de Mogi das Cruzes.
A Portuguesa foi punida por escalar irregularmente o meia Héverton. O jogador foi julgado por uma expulsão na sexta-feira, foi condenado a mais um jogo de suspensão, mas entrou em campo no domingo. A Lusa alegou que só foi notificada da pena na segunda-feira, assim, a punição só caberia neste ano, mas o tribunal não aceitou a justificativa e tirou quatro pontos, sendo três pela escalação irregular e mais um pelo resultado do jogo.
Bagunça à vista
Caso haja determinação de inclusão da Lusa, o Campeonato Brasileiro de 2014 pode sofrer mudanças profundas. Nos próximos dias, torcedores, principalmente, de Lusa, Vasco e Flamengo devem proporcionar uma avalanche de recursos na Justiça comum contra a decisão do STJD.
Os lusitanos são interessados diretos na decisão que beneficiou o Fluminense. Os vascaíanos pretende aproveitar a onda para evitar a segunda queda à Série B. O mesmo aconteceria com flamenguistas, que temem pelo rebaixamento do clube, que é o próximo da fila após a Portuguesa.
Essa provável avalanche de recursos na Justiça comum seria extensiva a Náutico e Ponte Preta, respectivamente 20.º e 19.º colocados no Brasileiro deste ano. O Estado apurou com três advogados que militam na justiça esportiva que esses dois clubes têm chances de se beneficiar das ações que ‘torcedores’ da Lusa e do Vasco pretendem impetrar na Justiça comum.
Só na espreita!
Na sede do STJD, na sexta-feira, advogados especialistas em direito esportivo e que têm como clientes dezenas de clubes das quatro divisões do futebol brasileiro confirmaram à reportagem que já houve contato com representantes de Náutico e Ponte Preta e que ambos estariam na espreita para decidir que atitude tomar no caso de uma outra reviravolta na tabela do Brasileiro.
“Se a Portuguesa e o Vasco se mantiverem na elite, eles (Náutico e Ponte Preta) podem alegar o princípio da isonomia”, contou um dos advogados, convicto de que o Brasileiro de 2014 promete ser “muito conturbado”.
Na hipótese de a competição ser disputada por 24 clubes, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teria de se desdobrar para arrumar datas para os jogos – isso num ano em que o calendário está encurtado para os clubes por causa da Copa do Mundo.
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