Sérgio Cabral assina Decreto que prevê quebra de sigilo no Rio via @Reinaldo_Cruz #QuestãoBrasil

O decreto estadual que criou a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) está causando polêmica no Rio. O texto – assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22) – diz que operadoras de telefonia e internet terão prazo máximo de 24 horas para atender aos pedidos de informação da comissão, sem mencionar a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo. Juristas ouvidos pelo G1 questionam a constitucionalidade do decreto e a OAB-RJ já avalia medidas a serem tomadas para inviabilizar o cumprimento da determinação. Por outro lado, o Ministério Público, que preside a comissão, afirma que a comissão não cometerá ilegalidades.

Por volta das 22h, por meio de nota, a assessoria de imprensa do governador Sergio Cabral informou que "em momento algum, estabeleceu que a CEIV quebrasse sigilos", apesar do parágrafo único. Cabral reforçou, por meio de seu Twitter, que "o decreto que criou a comissão para investigar vândalos não substitui o papel da justiça". A postagem foi feita pouco antes das 22h30. Leia mais: G1 - Decreto do RJ que prevê quebra de sigilo causa polêmica - notícias em Rio de Janeiro

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