Políticos conhecidos estão impedidos de concorrer em 2012 #LeidaFichaLimpa @Reinaldo_Cruz @Assuntosdegoias @Dribles_

O STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa vai para as eleições municipais deste ano, foram sete votos a favor e quatro contra a medida que nasceu de uma iniciativa da população. O professor da FGV DIREITO RIO Pedro Abramovay comenta a decisão em entrevista para a Globo News em 17/02/2012.

Ficha suja está fora do pleito de 2012

Apesar de muita discussão a respeito no pleito de 2010 para escolha de deputados estaduais, federais, governadores e vice-governadores, a Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 16, já estava valendo. Como a sanção da Lei pelo ex-presidente Lula foi feita naquela época, ou seja, durante um ano eleitoral, a validade dela para as eleições foi questionada.

Agora, a aplicação é inquestionável e tirou da disputa para cargos municipais, caso queiram se candidatar, alguns políticos goianos conhecidos como o ex-prefeito e pré-candidato de Catalão Adib Elias; o ex-prefeito Pedro Wilson; vereador Fábio Tokarski; a deputada federal Magda Mofatto; ex-deputados estaduais Marlúcio Pereira, Betinha Tejota e José Nelto – confira o nome dos impedidos no box.

A lista com ações de Impugnação de Registro de Candidatura da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, é baseada na relação divulgada pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2010. Alguns nomes da relação participaram do processo eletivo na modalidade subjúdice, ou seja, tinham que esperar o TSE analisar e decidir se eles poderiam assumir os respectivos cargos.

O motivo mais frequente de impedimento de candidatura é a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas. "Tivemos casos nas eleições passadas, quando se discutiu o Ficha Limpa, de pessoas que eram cassadas quando tinham cargos de prefeito e não podiam se candidatar a deputados federais ou estaduais, ou tinham contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Município (TCM), do Estado (TCE) ou da União (TCU)", explica o diretor-geral do TRE-GO, Leonardo Hernandez.

"O TCM em relação aos gestores municipais, dá um parecer opinativo. A Câmara tem que aprová-lo rejeitando as contas. Quanto ao TCU e TCE, o parecer rejeita as contas, pois, não é sujeito ao parecer da Câmara. Por isso os políticos têm uma grande preocupação com aquela lista dos inelegíveis, com base na Lei Complementar 64/90, que os tribunais liberam a partir agora de maio", disse.

Barbalho assumiu mandato em 2011

Um exemplo recente de dança das cadeiras por causa da discussão gerada pela validade da Ficha Limpa é o do senador Jader Barbalho(PA), o segundo mais votado nas eleições paraenses de 2002. Como havia se envolvido em um escândalo, ele renunciou ao cargo para não perdê-lo. Mesmo assim, foi barrado no Senado e um suplente assumiu a cadeira.

Com a aplicação da Ficha Limpa pelo STF para as eleições de 2012 e a não aplicação da Lei no caso do candidato a deputado estadual por Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Bouças – que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa – o senador foi beneficiado. Isso pelo fato de as decisões do STF serem vinculantes ainda que dependa da confirmação do Judiciário.

Ou seja, "de acordo com o artigo 16 da Constituição, a lei que altera o processo eleitoral vale a partir da data de publicação e não se aplica à eleição que ocorre até um ano da data de sua vigência", comenta o servidor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo. "Isso serve para evitar que seja promulgada uma lei casuística. A intenção é evitar surpresas desagradáveis", disse.

Fonte: G1 e DM