Simão Cirineu explicou em detalhes empréstimo para a Celg aos deputados em audiência pública na Assembleia Legislativa

Secretário da Fazenda Simão Cirineu em audiência na Assembleia Legislativa

O processo nº 4.960/2011, encaminhado pela Governadoria, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 3,527 bilhões, foi discutido ontem durante audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença do secretário da Fazenda, Simão Cirineu, e do presidente da Celg, José Eliton. Os recursos obtidos serão destinados ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações junto à Companhia Celg Participações (Celgpar) e suas subsidiárias integrais, mediante garantia da União.

O projeto de lei, encaminhado junto ao ofício-mensagem nº 135/2011, assinado pelo governador Marconi Perillo, regulamenta os termos do acordo firmado pelo Estado para sanear a Celg. A iniciativa da proposta é da Secretaria da Fazenda (Sefaz).  A soma a ser captada junto à CEF permitirá ao Estado de Goiás amortizar dívidas do Executivo com a Celg, da ordem de R$ 2,249 bilhões, conforme indica o ofício-mensagem. O resto do montante, R$ 1,371 bilhão, será destinado à empresa como aporte de capital.

O destino do valor de R$ 1,371 bilhão será o pagamento de dívidas setoriais e bancárias, além de quitar os valores devidos pelo não recolhimento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação aos valores que serão utilizados para pagar o ICMS, o projeto de lei prevê o pagamento dos valores devidos, cujo fato gerador ou prática de infração tenha ocorrido até 30 de novembro de 2011.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, afirmou que o empréstimo contribuirá para a solução de vários gargalos existentes na empresa e no Estado. "A Assembleia tem um papel fundamental nesta operação de crédito, pois já temos um cronograma definido para a aprovação do empréstimo e para a aplicação dos recursos. Peço a todos os parlamentares agilidade na tramitação desta matéria. Só com a aprovação deste projeto poderemos dar andamento à operação", solicitou. 

Remissão

Ele disse ainda que sem a remissão, isto é, o perdão do ministro da Fazenda Guido Mantega ao Estado de Goiás pelo não cumprimento do Ajuste Fiscal do ano passado, o que livrou o Estado de pagar penalidade de R$ 41 milhões, Goiás não teria condições de dialogar com a Eletrobras sobre a Celg. Simão Cirineu acrescentou que a cota de 25% do ICMS dos municípios é intocável. E explicou que a cota-parte de cada um é retida pelo banco. Ele afirmou ainda que a redução de multas e juros para a Celg quitar sua dívida com o Tesouro segue os moldes do Programa Recuperar, proposto para todos os contribuintes no início do ano.

Fonte: Goiás Agora