10 anos após renúncia, Jader Barbalho volta ao Senado | @Reinaldo_Cruz #Rádioversátil @AssuntosdeGoias #QuestãoBrasil

A senadora Maninor Britto faz discurso sobre o
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)
 para a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010.
Ela tinha ficado com a vaga de senadora no Pará
com a inelegibilidade de Jader Barbalho que voltou

Segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, Jader Barbalho (PMDB) assumiu o mandato hoje (28), onze meses depois de instalada a nova legislatura e dez anos depois de ter renunciado ao cargo de senador. Por conta do recesso parlamentar, a posse será feita em reunião da Mesa Diretora da Casa.

Barbalho obteve 1,8 milhão de votos nas eleições do ano passado. No entanto, teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa e não pôde tomar posse por ter renunciado ao cargo de senador em 2001 para escapar de possível processo de cassação.

O político recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade da nova lei. Na época, houve empate na votação. Cinco ministros votaram contra e cinco votaram a favor. Desde então, Jader Barbalho recorreu sucessivamente à Justiça para ter direito a assumir o mandato. O caso só foi resolvido em março, já com a presença de Luiz Fux na décima primeira cadeira da Corte.

O STF entendeu que a Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010, uma vez que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos por alterar o processo eleitoral.

Nesses onze meses em que ficou impedido de assumir o mandato, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ocupou sua vaga. Ela ficou em quarto lugar nas eleições. Isso só foi possível porque, além de Barbalho, o terceiro colocado nas eleições, Paulo Rocha (PT), também teve o registro negado por causa da Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, os dois se tornaram novamente elegíveis.

Marinor Brito chegou a recorrer ao STF, alegando que a posse de Barbalho não poderia ser feita durante o recesso parlamentar. Entretanto, o ministro Carlos Ayres Britto, negou a liminar alegando que o regimento interno do Senado prevê posse de senadores durante o recesso.

Fonte: Agência Brasil