AGU pede revogação da liminar que exige dados totais sobre covid-19

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta, 11, a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a última quinta, 4.
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O governo Bolsonaro alega que não houve omissão na divulgação de dados sobre a pandemia do novo coronavírus e afirmou que ‘eventuais intercorrências transitórias’ no Painel Coronavírus da pasta se deram em razão de ‘aprimoramento das plataformas informativas’.

A manifestação da AGU, órgão do governo que atua junto ao Judiciário, se deu no âmbito ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. Foi em tal processo que Alexandre determinou o retorno de dados ao site do Ministério da Saúde, sob o entendimento de que cabe às autoridades brasileiras ‘em todos os níveis de governo’, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.
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As medidas, que geraram reação imediata em Brasília, retardam a divulgação diária dos dados e ainda reveem critérios de contabilização de vítimas. No site do Ministério da Saúde, as informações sobre o avanço da Covid -19 são divulgadas cada vez mais tarde. O boletim de ontem saiu às 21h30 da noite. Com outra novidade, não há mais a soma dos números de casos e mortes, apenas os registros diários.

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Questão Brasil - 09/04/2019