Senado aprova novo marco regulatório de saneamento básico

O Senado aprovou, na quinta-feira (6), um projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico.
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Em bairro de Ananindeua, no Pará, as obras de saneamento já começaram. Quando vão terminar? Aí é outra história. “Como é que a pessoa aguenta viver numa coisa dessas? A gente não suporta mais, a gente já esperou muito”, lamenta a dona de casa Antônia Moraes.

Grande parte dos brasileiros já esperou muito: 35 milhões não estão conectados à rede de abastecimento de água; 110 milhões, metade da população, não têm esgoto tratado.

A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico é levar água e esgoto para todos os brasileiros até 2033, daqui a 14 anos. Nada fácil e muito caro. O governo federal estima que são necessários R$ 700 bilhões. Regras claras podem atrair esses investimentos.

O projeto aprovado na quinta (6) no Senado aproveita boa parte da medida provisória editada ainda no governo Temer e que perdeu a validade na segunda-feira (3) por não ter sido votada dentro do prazo.

Atualmente, as companhias estaduais podem fechar contratos com municípios sem participar de concorrências. O texto aprovado na quinta pelos senadores determina concorrência entre empresas públicas e privadas para cidades sem nenhum serviço de saneamento.

Mas uma emenda incluída no projeto permite que, nas cidades onde esse serviço já é prestado por empresas públicas, o contrato possa valer até 30 anos.

A Associação Brasileira das Empresas Privadas concorda com o projeto, mas critica a emenda. “Isso não incentiva a maior participação privada. E quando ela ocorrerá, ela vai ocorrer por meio das companhias públicas, o que não gera eficiência na prestação de serviço e inibe o conjunto de investimentos que poderiam ser feitos pelas empresas privadas”, argumenta Percy Soares Neto, diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental também aprova o projeto, mas acha que as cidades que quiserem fechar contratos com empresas públicas devem ser liberadas de concorrência com as privadas. A associação teme que municípios pequenos acabem não conseguindo atrair empresas privadas para participar da concorrência.

“Os municípios pequenos não são atraentes do ponto de vista financeiro, e eles sobrarão para operação do estado. E, com isso, o estado não conseguirá investir, porque, ao mesmo tempo que ele tem que investir no pequeno, ele perdeu a operação do grande. Então, esses municípios ficarão às mínguas”, afirma Roberval Tavares de Souza, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

O projeto também permite a formação de blocos de municípios para tentar atrair os investimentos. O projeto agora vai ser analisado pela Câmara.

A Prefeitura de Ananindeua afirmou que as obras de saneamento mostradas na reportagem devem ficar prontas no segundo semestre.

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Questão Brasil - 09/04/2019