Tofolli não pode assinar pacto, e o governo estuda a demissão de servidores

São dois assuntos que mereceram destaque nas edições de ontem da Folha de São Paulo e de O Globo. Vamos por partes. A Folha de São Paulo, matéria de Taís Ardex, Gustavo Uribe e Talita Fernandes anuncia o projeto do Presidente Bolsonaro. Com base nas ruas de domingo, ele propõe um pacto a ser assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre,  presidente do Senado, e Dias Tofolli Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é conjugar esforços para viabilizar as reformas da Previdência e Administrativa. Na minha opinião, Dias Tofolli não pode assinar tal pacto, uma vez que preside o Supremo, que poderá ter de julgar questões decorrentes, principalmente da reforma da Previdência. Se assinar, como poderão os ministros agirem em tal hipótese? Ninguém pode ser ao mesmo tempo juiz e parte.

E O PLENÁRIO? – Além do mais, a adesão de Tofolli, é claro, deverá ser rejeitada pelo plenário do STF. Simplesmente porque sua assinatura no documento que Bolsonaro pretende receber até o dia 10 envolve a Corte Suprema. Imaginem a hipótese de a reforma ser aprovada e objeto de ação na Justiça. Os magistrados, é simples, não podem participar de trabalhos conjuntos os quais podem terminar sendo decididos no plenário.

De outro lado, o Ministro Paulo Guedes e sua equipe, entre as medidas de redução de gastos públicos consideram a hipótese de promover a demissão de servidores. Mas como sempre o Ministério da Economia não se preocupa com aumento de receitas, sobretudo quando se trata de reduzir a sonegação fiscal das empresas.  A matéria focalizando este assunto foi publicada na edição de ontem de O Globo.

CAPITAL E TRABALHO – Mais uma vez inevitável um embate entre o capital e o trabalho. A ameaça paira sobre as cabeças dos servidores que, como é claro, vivem de salários. Agora se vê surgir o risco de demissões no serviço público. A sombra que desce da Esplanada dos Ministérios vai causar os pedidos de aposentadoria daqueles que possuem tempo de serviço e contribuição pelas regras atuais.

O Ministro Paulo Guedes e sua equipe ainda não conhecem o resultado das demissões. Para mim não pesam quase nada nas contas públicas.
Pedro do Coutto

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Questão Brasil - 09/04/2019