Empresas devem bilhões ao Tesouro, e o que faz o governo para cobrar essas dívidas?

O Globo, edição de domingo, publicou reportagem de Renan Setti sobre as dívidas bilionárias que empresas possuem com fornecedores, a Fazenda Nacional e os governos estaduais e que dão margem à atuação de advogados e administradores judiciais que obtêm honorários altos no campo da recuperação judicial.
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A matéria está na página 31 e a relação do grupo de empresas escolhidas como exemplo somam 156,9 bilhões de reais. A telefônica OI lidera com endividamento de 63,9 bilhões de reais.

RECUPERAÇÃO – Advogados altamente qualificados e consultorias são remunerados para obter a recuperação judicial dessas empresas endividadas. Tarefa difícil, mas o resultado não pode ser menor que zero. O escritório Arnold Wald defende a OI. O escritório Deloitte, a Usina Santa Terezinha e o aeroporto de Viracopus. A OAS está na lista dos devedores, defendida pelo escritório Medeiros & Medeiros.

Antes de voltarmos a falar de Paulo Guedes explico o que é recuperação judicial. Trata-se da antiga concordata. As empresas devedoras acumularam débitos muito elevados que não saldaram. Os devedores, para evitar a falência, propõem o pagamento em parcelas. Havendo acordo, o juiz ou juíza homologam a decisão. O parcelamento entretanto estabelece que qualquer parcela não paga no prazo acarreta o fim do acordo.

MANIPULAÇÕES – Isso de um lado. De outro, existem tentativas dos devedores em escapar dos credores. Veja-se o caso da Editora Abril, responsável pela circulação de várias revistas, entre as quais a Veja. Acumulou dívidas de 1 bilhão e 600 milhões de reais. Bradesco e Itaú entre os credores. Tudo leva a crer que a Abril provavelmente tem dívidas com o INSS e FGTS. Muito bem. A Abril foi vendida ao empresário Fábio Carvalho por 100 mil reais. Mas a dívida foi transferida para ele. Claro que uma pessoa física não pode assumir uma dívida de 1 bilhão e 600 milhões de reais.

Agora vamos falar de Paulo Guedes.

PROJETOS PARADOS – Matéria de Lorena Rodrigues e Aline Bronzeatti, em O Estado de São Paulo de domngo, revela que o Ministro da Economia bloqueou verbas na dimensão de 40% abrangendo 300 projetos. A relação dos principais está na página B-3 da edição de domingo. Indagação ao ministro da Economia: quais as providências colocadas efetivamente em prática para cobrar as dívidas aproveitando a recuperação judicial, através da qual podem se alinhar os credores. Entre eles o INSS e o FGTS.

Muitas outras empresas devem bilhões sem terem entrado em recuperação judicial. Para finalizar a pergunta: qual o montante do endividamento das empresas com o Imposto de Renda e outros tributos na esfera da Fazenda nacional. O site contas abertas, citado pelo Estadão pode fornecer o total estimado hoje.
Pedro do Coutto


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Questão Brasil - 09/04/2019