Câmara aprova MP que passa Coaf para Economia e amordaça os auditores da Receita

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, o texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
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A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

DESTAQUES – Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques (propostas de alteração do texto). Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210. A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

AUDITORES DA RECEITA – Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos.

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para a maioria dos deputados, o principal objetivo era aprovar a chamada “Emenda Gilmar Mendes”, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para proibir que auditores da Receita denunciem crimes de corrupção e lavagem de dinheiros que descobrirem nas apurações fiscais. E esse objetivo foi alcançado. (C.N.)
Sara Resende/ TV Globo — Brasília


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Questão Brasil - 09/04/2019