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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio cometido com medida protetiva

Projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde começou a tramitação, mas foi alterado no Senado. Texto segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio que seja cometido em descumprimento de uma medida protetiva prevista na Lei.
via Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio cometido com medida protetiva — Voz da Metrópole

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