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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas. Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
via Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães — Voz da Metrópole

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