Insistindo com a CPMF: Nelson Barbosa confirma que governo atualizará números da proposta orçamentária de 2016

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou nesta terça-feira que o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma mensagem modificando a proposta orçamentária de 2016. Segundo ele, que não informou uma data precisa para o envio, o documento vai atualizar os números do projeto.

Pela Constituição, a mensagem modificativa deve ser enviada até o início da votação do relatório preliminar do projeto, que deve acontecer em 10 de novembro.

A mensagem já era aguardada depois que o Executivo anunciou, no dia 14 de setembro, o pacote de medidas fiscais que envolveu um esforço de R$ 64,9 bilhões, entre corte de despesa e aumento de receita para o próximo ano.

A afirmação do ministro, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, foi feita após pergunta do deputado Izalci (PSDB-DF). Izalci chegou a dizer que a proposta que tramita na comissão "é provisória".

Durante o debate, diversos parlamentares cobraram do governo mais austeridade e reformas estruturantes, principalmente a previdenciária. "A população está exigindo austeridade", disse o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

Nelson Barbosa, disse ainda que o esforço fiscal deste ano, entre contingenciamento e medidas para elevação da receita, soma R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,31% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é medida que o governo vem fazendo para garantir o superavit primário de R$ 5,8 bilhões em 2015.

Para o próximo ano, informou ele, o esforço somará R$ 143,9 bilhões, dos quais R$ 72 bilhões estão contidos na proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15) e o restante decorre de medidas anunciadas pelo governo após o envio do projeto, em agosto.

Segundo Barbosa, as despesas obrigatórias vêm crescendo a um ritmo bem acima da arrecadação federal. Esse fato, somado à impossibilidade de cortar despesas obrigatórias, torna maior o desafio fiscal de obter superávit primário em 2016. O governo projeta um superávit de R$ 34,4 bilhões para a União.

"O desafio de fazer o equilíbrio fiscal é o cenário de menor receita e de rigidez orçamentária", declarou o ministro.

Defesa do governo

Nelson Barbosa fez uma defesa da política econômica do governo. De acordo com ele, o País está em uma fase de transição. As medidas de reconstrução do equilíbrio macroeconômico estão em pleno curso e ainda não deram os resultados esperados, conforme falou.

"Essa tarefa leva mais tempo. O tempo da política fiscal é mais demorado", disse Barbosa. "Entramos em uma etapa em que a maior parte das ações é legal", afirmou, referindo-se aos diversos projetos de lei e de alteração da Constituição enviados pelo governo ao Congresso Nacional.

Relator do orçamento sugere aumento da Cide em vez de recriação da CPMF

O relator da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que o governo invista na arrecadação via aumento do tributo sobre os combustíveis (Cide) em vez de aguardar a aprovação da proposta que recria a CPMF, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Cide pode ser elevada por decreto presidencial. O governo conta com a aprovação da PEC para conseguir superávit primário em 2016.

Segundo Barros, na melhor das hipóteses, a PEC somente será aprovada no próximo ano. Com isso, só poderia ser cobrada a partir de 2017, por causa do princípio da noventena, que determina que alguns tributos só podem ser cobrados no ano seguinte ao da sua transformação em lei.

"É uma medida mais crível e consistente", disse Barros, sobre a Cide. Ele afirmou que o aumento da contribuição beneficiaria também os estados e municípios, pois a elevação do preço dos combustíveis elevaria a arrecadação do ICMS.

Menor impacto

Já o ministro Nelson Barbosa afirmou que o governo vai insistir na CPMF porque é um tributo de menor impacto sobre a economia, principalmente sobre a inflação. "Nós continuamos achando que a melhor medida é a CPMF", declarou Barbosa. Ele reconheceu, porém, que a PEC terá uma tramitação difícil no Congresso Nacional.


Com informações da Agência Câmara

Jornal do Brasil - Economia - Barbosa confirma que governo atualizará números da proposta orçamentária de 2016


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Questão Brasil - 09/04/2019