Governo quer enfrentar as questões da Previdência garantir a continuidade dos benefícios

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.

"Eu acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la", disse Renan.

Em nota, a Presidência informou que a MP garantirá a sustentabilidade da Previdência Social.

Os parlamentares incluíram na Medida Provisória 664, que alterou regras de acesso a benefícios previdenciários, a possibilidade de o trabalhador se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor da aposentadoria das pessoas mais novas. Pela regra 85/95 aprovada no Congresso e vetada pela presidente, o trabalhador poderia se aposentar com o valor integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade fosse igual ou superior a 85 e 95, respectivamente.

Com a MP editada nesta quarta, o governo pretende manter a fórmula 85/95, mas incluir uma progressividade à medida que aumenta a expectativa de vida dos brasileiros.

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Questão Brasil - 09/04/2019