STJ abre investigação contra Governador de Goiás Marconi Perillo

Ministério Público de Goiás aponta suposta irregularidade em publicidade do governo para beneficiar candidatura de aliado do governador (O GLOBO)
Por indícios de irregularidades em publicidade do governo estadual, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira, abertura de processo contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão ocorre após o Ministério Público do estado ajuizar ação civil pública contra o governador. A turma considerou que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo. Na ação, o MP pediu a condenação do governador após veiculação de publicidade do governo estadual com o suposto objetivo de beneficiar a candidatura do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) à prefeitura de Goiânia, na eleição de 2004. Sandes Júnior foi citado na CPI que investigou o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, no ano passado. O pedido chega ao STJ depois de o Tribunal de Justiça de Goiás dar provimento a recurso do governador para rejeitar a ação. Segundo o tribunal, não seria possível continuar com a ação de improbidade, pois não houve demonstração de má-fé do agente. A ministra relatora do recurso especial no STJ, Eliana Calmon, decidiu que, na dúvida sobre a existência de irregularidade na propaganda do governo, a investigação deve ser feita. Ela também avaliou que, mesmo se não houve má-fé, o caso deve ser esclarecido. Calmon apontou que o MP busca não apenas a responsabilização do governador caso tenho ocorrido irregularidade, mas também reparar lesão aos cofres públicos, caso isso seja comprovado.

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Questão Brasil - 09/04/2019